quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

A prisão não ressocializa, sendo-se preso uma vez tem-se maior condição de voltar acometer crime


MICHEAUL FOUCAULT,  já disse em Curso Ministrado no Collége de France, que a prisão não ressocializa e nem mesmo evita o crime, sendo-se preso apenas uma vez tem-se uma maior condição de cometimentos de outros crimes. O meio prisional é vicioso, aquele que vaio parar na prisão, inocente ou culpado, ao sair daquele local, terá maiores chances de cometer outros crimes.

"A técnica penitenciária e o homem delinquente são de algum modo irmãos gêmeos. Ninguém creia que foi a descoberta do delinquente por uma racionalidade cientifica que trouxe para as velhas prisões o aperfeiçoamento das técnicas penitenciárias. Nem tampouco que a elaboração interna dos métodos penitenciários terminou trazendo à luz a existência de uma delinquência que a abstração e a inflexibilidade judiciárias não podiam perceber. Elas apareceram as duas juntas e no prolongamento uma da outra como um conjunto tecnológico que forma e recorda o objeto a que se aplica seus instrumentos. E é essa delinquência, formada nos subterrâneos do aparelho judiciário, ao nível das de que a justiça desvia os olhos, pela vergonha que sente de punir os que condena, é ela que se faz presente agora nos tribunais serenos e na majestade das leis; ela é que tem que ser conhecida, avaliada, medida, diagnosticada, tratada, quando se proferem sentenças, é ela agora, essa anomalia, esse desvio, esse perigo inexorável, essa doença, essa forma de existência, que deverão ser considerados ao reelaborarem os códigos. A delinquência é a vingança da prisão contra a justiça. Revanche tão temível que pode fazer calar o juiz" (FOUCAULT).
Observe-se que o cotidiano tem demonstrado ser verdade a frase expressa pelo Autor. Basta lê-se a novela global Insensato Coração, onde a personagem Norma, antes de envolvida propositalmente em crime, era uma pessoa religiosa, correta, meiga, sem práticas espúrias, e, principalmente, voltada para a honestidade. Após anos presa, vivenciando o dia-a-dia da cadeia, aquela mulher honesta e simples não existe mais, Norma teve que "negociar" tudo na cadeia, inclusive sexo, morte etc., aquela situação vivenciada onde pode-se dizer que existe "uma guerra de todos contra todos", perfez na Norma o vivenciar de uma outra mulher, fria, calculista, vingativa, capaz de tudo para se dá bem... enfim, uma mulher criminosa. Mas, o que possui a prisão que ao invés de ressocializar se transforma em universidade do crime?

Caso Mércia Nakashima

Caso Mércia Nakashima
A advogada Mércia Nakashima foi visitar a avó em Guarulho, na grande Sp, no dia 2 de maio  e desapareceu. As ultimas imagens dela em vida foram feitas pelo circuito interno do elevador do edificio da avó.
Investigação

O então delegado do DHPP, Antonio de Olim, começa a apurar o caso dias depois do desaparecimento. O ex-namorado de Mercia, Mizael Bispo, é convocado para depor e não aparece da primeira vez, em 28 de maio. A policia passa a considera-lo suspeito. Bispo só comparece no dia 31 de maio e nega estar envolvido no desaparecimento da ex.
Busca 
Apó uma denúncia feita á familia de Mércia, bombeiros encontram o carro da advogada em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de SP, no dia 10 de junho. Um dia depois, o corpo dela é encontrado. Mércia é reconhecida pelas roupas, sapato e formato dos dedos.
A dvogada foi enterrada no dia 12 de junho no cemitério São joão Batista, no centro de Guarulhos.
Depoimentos
14 de junho: Polcia ouvi pescador que diz ter presenciado o momento da morte de Merci. Ele relatou ter ouvido gritos e logo após viu um homem descendo do carro onde estava a advogada e empurrá-lo para dentro da represa.
17 dejunho: Irmão de Mizael Bispo também é ouvida pela policia ele falou durante quatro horas18 de junho dois guardas de carro do hospital geral de Guarulhos são ouvidos. Ele relatam ter visto Bispo estacionando o carro no hospital e voltado para busca-lo por volta das 22h do dia em que a advogada desapareceu.
23 de junho outro irmão de Bispo é chamado pela policia para explica as ligações telefonicas que fez para segurança que trabalhava em um posto de combustivel, em Guaruhos.
Justiça
 o juiz Leandro Bittencourt aceitou a denuncia da prootoria de homicidio
qualificado para ex-policial militar Mizael Bispo e para a vigia Evndro Bezzera da Silva pela morte da advogada Mercia Nakashima
Das acusações oferecidas pelo pomotor de justiça Rodrigo Merli Antunes, o juiz não aceito apenas a acusação de ocultação de cadáver. Para Bittencourt, o fato de Mercia ter cio jogada viva dentro da represa em Nazare Paulista mostram que a atitude foi uma consumição do assassinato.
Acusados
Mizael Bispo
 O Policial reformado namorou Mercia por quase quatro anos.
Eles teminaram o ralacionamento  cerca de um mês antes do desaparecimento dela. Segundo bispo, apesar do rompimneto , eles se encontravam ocasionalmente. Para a policia, o ex- namorado matou Mercia por ter sido rejeitado. Ele teve a prisão temporária decretadano dia 10 de julho.
Bispo se escondeu e Guaruhos e só reapareceu depois a justiça revogar a prisão, o que ocorreu no dia 14 de julho.
Evandro Bezerra da Silva
O segurança de um posto em Guarulhos trabalhu com Bispo algumas vezes e foi vito conversando com ele no dia do desaparecimento de Mercia.Ele teve a prisão terroraria decretada no di 25 de julho e foi detido em Canindé do São Francisco, a 200km de Aracaju SE, no dia 9 de julho. Um dia depois , ele foi tranferido para São Paulo e foi preso no 1º Distrito policial de Guarulhos. Em 9 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a revogação da prisão preventiva do segurança, que foi solto no mesmo dia da penitenciaria Dr. José A. Cesar Salgado, em Tremembé, na zona norte da capital.
Provas 
GPS: A pericia do rastreador do carro de Mizael Bispo foi entregue a DHPP em 17 de setembro segundo os dados do GPS, momento que bispo diz que estava sendo seguido pelo vigia Evadro Bezerra da Silva, tambem acusado de ter participado da morte de Merci.
Telefonemas: Com a quebra do sigilo telefonico do segurança do posto, a policia costata que o irmão de Bispo ligou varias vezes para Silva. Os registros também apontam que a vigia esteve na mesma feira perto da represa e Nazare Paulista no dia que Mercia desapareceu.
Laudos: Em 31 de agosto, o IC divulgou o resultado do laudo sobre o crime. no documento, o sapato de Mizael tinha vestigio de algas da mesma especie encontrada na região da represa de Nazare Paulista , onde Mercia foi encontrada morta. A advogada morreu afogaa, de acordo com analises da policia civil. A pericia tambem contatou que Mercia foi atingida por um tiro no braço esquerdo, que o atravessou e atingiu o maxilar.
Reconstituição: com a reconstituição ds morte de Mercia, realização em 17 de setembro, a justiça devera avaliar a versão de outro suspeito do crime, Evandro Bezerra , que é apontado pela policia como parceirs de Bispo no assassinato. O vigia trabalhou com o ex-policial em uma firma de segurança  foi visto conversando com ele no dia do desaparecimento da advogada
.
Contradições
Mizael Bispo 
no primeiro depoimento, em 31 de maio, o ex de Mercia diz que não a viu no dia em que ela desapareceu porque estava com uma potituta.
Na segunda vez que falou com a policia, Bispo contou que estava com uma amiga.
Bispo também disse inicialmente que não conhecia o segurança Evandro Bezerra, depois admitiu que ele fez alguns "bicos" para ele.
Evandro Bezerra Da Silva
Depois capturado,  segurança negou a policia de SE que tinha participado da morte de Mercia. No mesmo dia, para o delegado ntonio de olim, que cuida do caso SP, ele voltou atrás e disse que foi buscar Bispo na represa de Nazaré.
Dez dias depois, o segurança volta a negar o crime e diz que só confessou e acusou o ex de Mercia porque foi torturado na delegacia.
Defesa
Mizael Bispo sempre negou o crime á policia e em entrevista dadas á impresa. Ele chegou a hipótese de Mercia ter sido assassinada por um crime que não pegou pelos serviços da advogada e a ameaçou. A OAB de SP apurou o caso e não encontrou indicios que o crime tenha relação com a profissão de Mercia.
O advogado de Mizael também contestou o resultado do laudo, divulgado em 31 de agosto, que afirma existir no sapato do acusadoo mesmo tipo de alga encontrada na represa de Nazare Paulista, onde o corpo de Mercia foi encontrado. Á época, ele disse que o documento"foi leviano em afirma que ele [Mizael Bispo] estava lá."

Caso Eloá Cristina

CASO ELOÁ CRISTINA
Caso Eloá Cristina se refere ao mais longo sequestro em cárcere privado já registrado pela polícia do estado brasileiro de São Paulo que adquiriu grande repercussão nacional e internacional.Eloá Cristina Pereira Pimentel nasceu às 23:40 no dia 5 de maio de 1993 em MaceióAlagoas.
O sequestro

Em 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o domicílio de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André (Grande São Paulo), onde ela e colegas realizavam trabalhos escolares. Inicialmente dois reféns foram liberados, restando no interior do apartamento, em poder do sequestrador, Eloá e sua amiga Nayara Silva.
No dia 14, Eduardo Lopes, o advogado do sequestrador, passou a acompanhar as negociações do cliente com o Grupo de Ações Táticas Especiais(GATE). Às 22h50min desse dia, Nayara Rodrigues, 15 anos, amiga de Eloá, foi libertada, mas no dia 15 a sua amiga voltou para continuar as negociações.
Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do GATE e da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo explodiram a porta - alegando, posteriormente, ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior do apartamento - e entraram em luta corporal com Lindemberg, que teve tempo de atirar em direção às reféns. A adolescente Nayara deixou o apartamento andando, ferida com um tiro no rosto, enquanto Eloá, carregada em uma maca, foi levada inconsciente para o Centro Hospitalar de Santo André. O sequestrador, sem ferimentos, foi levado para a delegacia e, depois, para a cadeia pública da cidade. Posteriormente foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo.
Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral confirmada às 23h30min de sábado (18 de outubro).
O caso também repercutiu no exterior; o jornal espanhol El País destacou a comoção nacional pelo falecimento da jovem Eloá.
Controvérsia
A ação da polícia foi amplamente criticada por diversas pessoas, inclusive especialistas em segurança pública. Marcos do Val, instrutor de defesa pessoal do departamento de polícia de Beaumont no estado americano do Texas, foi contatado por uma rede de TV brasileira para comentar sobre a ação policial no caso. De acordo com ele, a polícia ter permitido que o sequestro se alastrasse por mais de cem horas foi errado, pois "em uma situação passional como essa, quanto mais tempo leva, mais inconstante a pessoa fica". Ele também afirmou que a polícia ter permitido a volta de Nayara ao cativeiro foi o maior absurdo da operação. De acordo com ele, "em nenhum lugar do mundo já existiu uma situação dessas". Além disso, também apontou erros no socorro às vítimas e na invasão. Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa (Condepe) criticou a polícia por não ter contatado a mãe de Lindemberg para participar das negociações. De acordo com Alves, faria mais sentido a mãe de Lindemberg ir ao apartamento negociar a soltura de Eloá do que Nayara, pois o sequestrador tem um envolvimento afetivo maior com a primeira.
Outro momento polêmico foi quando a jornalista Sônia Abrão da RedeTV! entrevistou Lindemberg e Eloá por telefone, intervindo diretamente nas negociações. O programa apresentado por Abrão, A Tarde É Sua, que tem média diária de 2 pontos no IBOPE, registrou pico de 5 pontos durante a entrevista com Lindemberg. De acordo com o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, que apresenta o programa da TV Câmara Ver TV, sobre ética na televisão, a interferência de uma emissora em um caso como esse, além de perigosa, é inconstitucional. Para o advogado Paulo Castelo Branco, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não houve infração nenhuma da jornalista do ponto de vista legal. Para ele, houve uma "incapacidade do Estado de proteger a área e de não permitir acesso de outros ao telefone do sequestrador". O Ministério Público Federal de São Paulo decidiu mover ação civil pública contra a apresentadora pela exibição da entrevista. O MPF afirma que as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco e pede indenização por danos morais coletivos de 1,5 milhão de reais.

Violência contra Lindemberg

Val afirmou que os policiais pisaram no pescoço de Lindemberg como forma de imobilizá-lo foi desnecessário. Um vídeo feito por um policial e divulgado com exclusividade por Roberto Cabrini noJornal da Record, mostra Lindemberg prestando depoimento completamente nu, com as mãos algemadas para trás e o rosto visivelmente inchado, o que poderia indicar que foi espancado. O Condepe pediu esclarecimento sobre o vídeo e, no dia 27 de outubro, fez uma denúncia na Ouvidoria das Polícias de São Paulo, pedindo que seja investigado se Lindemberg sofreu agressões desnecessárias durante a operação.A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar quem foi o policial responsável pelo vazamento das imagens. De acordo com a Folha de S. Paulo, as imagens teriam sido negociadas por 50 mil reais com quatro policiais. A Record negou, afirmando que o vídeo é fruto de sua "equipe arrojada de jornalistas".
As imagens suscitaram uma discussão sobre o tratamento dado ao preso na mídia. De acordo com o jurista Luís Flávio Gomes, tanto a sociedade quanto a imprensa são complacentes com atos de violência, que legitimam as práticas de violação dos direitos humanos. A consequência disso seria, de acordo com ele, um tipo de "fascistização" da sociedade. Afirmou ainda que as imagens evidenciam que "a sociedade desrespeita a Constituição e desrespeita tudo no momento em que admite esse tipo de violência". A declaração de Cabrini; "agora preso um homem nu fragilizado, acuado que em nada lembra as agressividades dos dias de fúria" pode ser interpretada como uma ironia aos supostos maus-tratos do rapaz, legitimando-os. Um blogue chegou a comparar a exibição das imagens com as de Abu Ghraib.

Espetacularização do caso

    Com o prolongamento do cárcere privado, a mídia brasileira foi pouco a pouco ampliando sua atenção ao caso. Após cerca de dois dias de cárcere privado, a RedeTV! entrevistou o sequestrador Lindemberg Alves, seguida pela repórter Zelda Mello, da Rede Globo e também pelo repórter da Folha Online. Assim, houve uma espécie de "espetacularização do crime", bastante questionada e criticada após o desfecho do caso, que resultou na morte de uma das reféns. O caso mais criticado talvez seja o da apresentadora Sônia Abrão, do programa A Tarde é Sua. Nele, ela conversou ao vivo com Lindemberg Alves e Eloá por telefone, bloqueando a linha que era utilizada para contato com o negociador. O ex-integrante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) esociólogo Rodrigo Pimentel, em entrevista ao portal Terra criticou duramente a cobertura da mídia brasileira argumentando que as emissoras de TV citadas - RedeTV!, Rede Record e Rede Globo - foram "irresponsáveis e criminosas" e declarou que o "Ministério Público de São Paulo deveria, inclusive, chamar à responsabilidade, essas emissoras de TV".


Descobertas após o caso

De acordo com o relato da Polícia Civil de Alagoas, o ex-cabo da Polícia Militar Everaldo Pereira dos Santos, conhecido como "amarelinho", é Everaldo Pimentel, pai de Eloá, que estava disfarçado com o nome de Aldo Pimentel e estava morando com sua família em Santo André no estado de São Paulo. Everaldo tem quatro homicídios em sua ficha corrida. Ele é acusado pela polícia de Alagoas de participar do assassinato do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), e do motorista do delegado, Antenor Carlota, em 1991. Everaldo é acusado também de assassinar sua ex-mulher Marta Lúcia, com quem foi visto pela última vez. Ele também é acusado de ter atuado em um grupo de extermínio de Alagoas denominado "Gangue Fardada", e está sendo investigado sua participação com o crime organizado de Santo André. Temendo ser preso, Everaldo não foi ao enterro da filha ficou foragido durante meses, dizendo que só se entregaria se ficasse detido no Estado de São Paulo. Everaldo Pereira dos Santos foi condenado em novembro de 2009 a 33 anos e seis meses de prisão pelos assassinatos do ex-delegado Ricardo Lessa e do seu motorista, Antenor Carlota da Silva, crime ocorrido em 1991. Ele foi finalmente preso na periferia de Maceió em 28 de dezembro de 2009, escondido na casa de parentes.
Em 5 de março de 2010, Lindemberg foi anunciado como testemunha no processo contra o pai de Eloá Cristina Pimentel.

Julgamento e sentença

No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Alves — orientado por sua advogada — preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso. O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado (um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo) e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede GloboRede Record e a Band News. O Código Penal, entretanto, previne que um cidadão permaneça preso por mais de 30 anos.


Caso Eloá Cristina

Ficheiro:Caso Eloá.jpg


Imagem retratando Eloá Cristina Pimentel, em sua janela 

na hora do sequestro.


Local do crime:  Santo André SP

Data: 13 de outubro de 2008, 13: 30---17 de outubro de 

2008, 18: 08

Vitimas: Eloá Cristina Pimentel, Nayara Rodrigues Da 

Silva

Réus:  Lindemberg Fernandes Alves

Advogado de defesa: Ana Lúcia Assad, Edson Pereira 

Belo da Silva

Promotor: Antonio nobre folgado

Juiz: José Carlos de frança carvalho neto

Situação: Réu condenado em primeira instância a 98 

anos e 10 meses de reclusão


...

Nossos legisladores deveriam adotar adjunto com nossos areopagos, a LEI DA OBRIGATORIEDADE PARA MAGISTRADOS, pois o poderá fere os direitos adquiridos...

...

Conforme ensinamentos de Miguel Reale Junior: A maneira de a sociedade se defender da reicidencia é acolher o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua condição inafastavel de pessoa humana. É impossivel promover o bem sem uma pequena parcela que seja de doação e compreensão, apenas valida se espontanea.A espontaneidade tão -só esrá presente na ação da comunidade.A compreensão e doação feitas pelo Estado serão sempre programas .Sem duvida, também ,positivas,mas menos eficiente,(Novos rumos do sistema criminal, Rio de Janeiro, Forense, 1983,p.88).

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Ressocialização

Penas abusivas não ressocializa!

É publico e notório que o sistema carcerario brasileiro ainda não se ajustou á programação visada pela LEP. Não há, reconhecidamente , presidio adequado ao idealismo programático da LEP.É verdade que, em face da carência absoluta nos presídios, notadamente no Brasil, os apenados recolhidos sempre reclamam mal-estar nas acomodações, constrangimento ilegal e impossibilidade de readaptação á vida social.Por outro lado, é de sentir que , certamente, mal maior seria a reposição á convivência da sociedade de apenado não recuperado provavelmente, sem condições de com ela coexistir.


     Proteção da mídia: Quando os reclusos sejam transferidos de ou para outro estabelecimento devem ser vistos o menos possível pelo publico, e devem ser tomadas medidas apropriadas para os proteger de insultos, curiosidade e de qualquer tipo de publicidade.

Ricardo